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14. INDEMNIZAÇÃO. O Visitante/Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar o Operador, as suas subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, coproprietários de marca, parceiros, funcionários, consultores e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos , perdas, custos, despesas, custos (incluindo honorários razoáveis de advogados e custas judiciais), em que essas partes possam incorrer como resultado de ou decorrentes da: (i) utilização do sítio web ou dos serviços associados, incluindo qualquer conteúdo (exceto a proibida por lei); (ii) violação destes Termos de Uso; (iii) violação de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade; ou (iv) existência de qualquer vírus, trojan horses, worms, bombas-relógio, spyware, malware, cancelamento, ou outras rotinas de programação de entrada igualmente prejudiciais ou nocivas para o sítio web ou serviços associados.

15. VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS. O Operador respeita a propriedade intelectual de outros, e pede que o Visitante/Utilizador faça o mesmo. Caso o Visitante/Utilizador acredite que seu conteúdo foi copiado de uma forma que constitua violação dos seus direitos autorais, deve fornecer ao agente de direitos autorais do Operador, que pode ser contactado por e-mail em info@docontra.pt, as seguintes informações:

  1. uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  2. a descrição do conteúdo com direitos autorais que o Visitante/Utilizador alega ter sido violado;
  3. uma descrição da localização no sítio web ou nos serviços associados do conteúdo que está a violar os seus direitos autorais;
  4. o seu endereço, número de telefone e endereço eletrónico;
  5. uma declaração sua de que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por um seu agente ou pela lei; e
  6. uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações indicadas em cima são precisas e que o Visitante/Utilizador é o proprietário dos direitos autorais, ou é o autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

16. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS. O Operador só poderá garantir os benefícios do serviço prestado através da Internet, e, portanto, exige que o Utilizador concorde com a utilização de comunicações por via eletrónica. Esta secção informa dos direitos do Utilizador que receba comunicações eletrónicas do Operador. Para fins contratuais, o Utilizador (i) aceita receber comunicações do Operador em formato eletrónico; e (ii) concorda que todos os termos de Uso, acordos, notificações, documentos, divulgações e outras comunicações ("Comunicações") que sejam fornecidos eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais que tais comunicações cumpririam se fossem feitas por escrito. O consentimento do utilizador para receber comunicações e contratos eletrónicos, e o acordo do Operador em fazê-lo, aplicam-se a todas as interações e transações com o Operador. Se o utilizador desejar retirar o consentimento para receber comunicações por via eletrónica deve contactar o Operador da maneira descrita abaixo. Se esse consentimento for retirado o Utilizador deve parar de usar o sítio web e os serviços associados a partir desse momento. A retirada desse consentimento não afetará a validade jurídica e aplicabilidade de quaisquer obrigações ou quaisquer comunicações eletrónicas ou contratos realizados entre o Utilizador e o Operador prévios à retirada desse consentimento. O Operador pede ainda que o Utilizador o mantenha informado de quaisquer alterações no seu email para o serviço de comunicações não seja interrompido.

17. TERMOS GERAIS. O Visitante/Utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. Os Termos de Uso e a relação entre o Visitante/Utilizador e o Operador são regidos pelas leis de Portugal, sem dar efeito a qualquer escolha de princípios legais que exigem a aplicação das leis de um país ou estado diferente. Qualquer ação judicial, ou processo decorrente ou relativo aos Termos de Uso, ou ao uso do sítio web e dos serviços associados, deve ser instituído exclusivamente nos tribunais localizados em Lisboa, Portugal, e em mais nenhuma jurisdição. Estes Termos de Uso são pessoais, e o Visitante/Utilizador não pode transferir, ceder ou delegar os seus direitos e/ou direitos de acordo com estes Termos de Uso a qualquer pessoa. Qualquer tentativa de cessão ou delegação é nula. O Visitante/Utilizador reconhece que o Operadortem o direito a intentar uma Acão inibitória, se necessário, para parar ou evitar uma violação das suas obrigações contratuais. Qualquer atraso ou falha do Operador no exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia do Operador terá efeito a menos que tal renúncia seja apresentada por escrito e assinada pelo Operador. Nem qualquer renúncia a qualquer violação ou incumprimento constitui uma renúncia a qualquer violação posterior ou padrão. Estes Termos de Uso constituem o acordo completo e exclusivo entre o Visitante/Utilizador e o Operador em relação ao assunto aqui tratado, e substitui todos os anteriores entendimentos orais ou escritos, comunicações ou acordos. Se, por algum motivo, um tribunal competente determine que qualquer disposição destes Termos de Uso, ou parte dele, não pode ser imposta, essa disposição dos Termos de Uso serão aplicadas na extensão máxima permitida, e as restantes partes destes Termos de Uso continuarão em pleno vigor e efeito.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO. 27 de Novembro de 2017.